• Aos Profissionais  Esteticistas,

Este ano é ano de Eleição, e isso aumenta a possibilidade de incluirmos o nosso Projeto Lei 959/2003 na pauta de votação na Câmara, e para que isso aconteça a participação em massa dos profissionais da área e de suma importância, pois a Febrape e suas associações filiadas vem fazendo o seu dever de casa com audiências Pública, Palestras  e solicitações ao deputados. e chegada a hora  de todos os profissionais entrar nessa luta, enviando email aos deputados, solicitando a inclusão do PL 959/2003 na pauta de Votação.

Não estamos pedindo um favor e sim cobrando Um Direito .

O Projeto de Lei nº 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Tecnólogo em Estética, está pronto paravotação em plenário. Este Projeto vem assegurar a realização das aspirações de uma categoria profissional que em 2007 segundo estimativas da Febrape congregava aproximadamente 90.000 profissionais entre técnicos e tecnólogos em Estética, numero que com toda certeza atualmente já ultrapassou a casa dos 100.000 a aprovação deste Projeto garantira a inserção ao mercado de trabalho atendendo as necessidades ética da profisssão e determinando as atribuições de cada profissional.

Fale com o Deputado

Clique neste link vai abrir um formulário  igual o que se enconta abaixo,  preencha com seus dados mande seu email para os deputados

http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/

Seu comentário:

Solicito a inclusão do PL 959/2003 na pauta de Votação. Quero minha profissão regulamentada. Obrigado. (Obrigatório)

  

Bronzeamento artificial com raios ultravioletas volta a ser proibido

Da Agência Brasil

Brasília – O uso de equipamentos para bronzeamento artificial baseado na emissão de radiação ultravioleta voltou a ser proibido depois que liminar obtida pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (Abba) foi cassada a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Pela liminar, obtida na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, estava suspensa resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso destes equipamentos.

A AGU solicitou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cassação da liminar alegando que a decisão de primeira instância ofendeu a ordem e a saúde públicas e argumentou que a Anvisa tem competência para proibir o uso de equipamentos e serviços que sejam nocivos à saúde pública.

Os procuradores destacaram também que a resolução foi elaborada com suporte em sólidos dados científicos, como o recente estudo da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, instituição vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O tribunal suspendeu a decisão de primeira instância no último dia 22. Em sua decisão, o presidente do TRF da 4ª Região destacou que a liberdade de trabalho assegurada na Constituição não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa.

Edição: Lana Cristina

Banco do Brasil abre conta para receber doações para vítimas do Haiti

  Brasília – O Banco do Brasil abriu uma conta corrente para receber doações de interessados em ajudar financeiramente as vítimas no Haiti. A conta será administrada pela Embaixada da República do Haiti no Brasil.

 Os depósitos   devem ser  feitos no Banco do Brasil na agência 1606-3, conta corrente 91000-7. Não há limite mínimo nem máximo para os depósitos.

Contamos com a Solariedade dos profissionais de Estética, para amenizar o sofrimentos dos irmãos Haitianos, doando  o valor referente a  um serviço.

INTEGRALIDADE ESTÉTICA CTQ E PLÁSTICA

Ficha de Inscrição

Objetivo
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Integralidade Estética e Plástica possui como objetivo a atuação no segmento de Estética em CTQ – Centro de Tratamento de Queimados, preparando-o para a utilização correta das técnicas estéticas, dos produtos cosméticos e equipamentos eletro-estéticos produzindo dessa forma, conhecimento sobre a importância do incremento da saúde, da estética, do bem estar e da auto-estima do ser humano.
Visa também, capacitar o profissional para o mercado de trabalho, dotando-o de habilidades técnicas e conhecimentos, aliados à moderna visão da ciência estética contemporânea, desenvolvendo e aperfeiçoando seu perfil criativo e dinâmico.

Público alvo
Tecnólogos em Estética, médicos, enfermeiros e outros com a graduação em sintonia com a especialização e disciplinas correlatas.

Carga horária total
490 horas-aula.

Duração e horário
20 meses.
Sábados alternados de 8h às 17h30.

Coordenação
Profª. Rosângela Façanha
Contato: febrapef@yahoo.com.br

Investimento
20 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais).

Previsão de Início
1º Semestre de 2010.

Taxa de Inscrição
R$ 30,00

Conteúdo Programático

Para maiores informações, ligue:
Campus I – Nova Iguaçu: (0xx21) 2765-4000 ou 0800-0212013.

SENADO CRIA ENQUETE SOBRE ATO MÉDICO

ESTETICISTA VOCÊ PODE VOTAR SIM OU NÃO PARA O ATO MÉDICO. O SENADO FEDERAL ESTÁ DISPONIBILIZANDO PARA A POPULAÇÃO UMA PESQUISA/ENQUETE SOBRE O TEMA POLÊMICO.

 PARTICIPEM DA ENQUETE ELA É DEMOCRÁTICA

Você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02 (Ato Médico)?

http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

RESULTADO PARCIAL DA ENQUETE DO SENADO

http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=enquete_ant

ESTETICISTAS

LEIAM COM ATENÇÃO OS ARTIGOS DESTE PROJETO DE LEI E, VEJAM O QUE OS ESTETICISTAS PODERAM FAZER PARA NÃO INVADIR OS ATOS PRIVATIVOS DA MEDICINA.O REFERIDO PL., JÁ FOI APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL E VOLTARÁ PARA O SENADO FEDERAL PARA AS DEVIDAS CORREÇÕES E, POSTERIORMENTE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. DESTA FORMA, OS ESTETICISTAS DEVEM EVITAR QUALQUER TIPO DE ERRO EM PERSISTÊNCIA NO USO DE TÉCNICAS COM TODOS OS TIPOS PEELINGS: ÁCIDOS – AGENTES QUÍMICOS INVASIVOS E AGENTES FÍSICOS INVASIVOS – PEELING DE CRISTAL E OUTROS. O PRESIDENTE DO CRM-DF EM ENTREVISTA A TV CÂMARA MENCIONOU ESTES AGENTES QUÍMICOS E FÍSICOS COMO ATO MÉDICO.

ABAIXO SEGUE SUBSTITUTIVO DO PL. 7703-2006 APROVADO NA CÂMARA FEDERAL – PLENÁRIO E O LINK DO MESMO.

REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO

PROJETO DE LEI Nº 7.703-C DE 2006 DO SENADO FEDERAL

(PLS Nº 268/2002 na Casa de origem)

Substitutivo da Câmara dos Deputados

ao Projeto de Lei nº 7.703-B de 2006

do Senado Federal (PLS nº 268/2002 na

Casa de origem), que dispõe sobre o

exercício da Medicina.

Dê-se ao projeto a seguinte redação:

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições

desta Lei.

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos

químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo

para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação

ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo

órgãos internos.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2006&Numero=7703&sigla=PL

Autor: FEBRAPE – Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas

18/11/2009 – 18:54

Conforme solicitações explicaremos o PLC 112-2007 que tramita no Senado Federal, abaixo o link do referido Projeto de Lei 112-2007, que regulamenta a profissão de todos os profissionais da área de estética e embelezamento, conforme família da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO do Ministério do Trabalho e Emprego.

A FEBRAPE – Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas, informa que todos tem o direito de regulamentar sua profissão, sendo este o sonho de todos os” Esteticistas Brasileiros”. Quanto o fato do enquadramento no nível básico educacional, já é  notório saber que, os Esteticistas através dos Pareceres 16-1999 e 436-2001 do Conselho Nacional de Educação, conquistaram seu desenvolvimento educacional, na área técnica e na graduação. Isto posto, jamais retrocederemos a nossa formação. Também sabemos que o esteticista faz parte do ambiente dos Institutos e Salões de Beleza, desta forma, sendo um trabalhador dos mesmos, tendo geralmente uma sala, cabine, gabinete, dentro destes estabelecimentos. Quando o autor da PLC112-2007  o mesmo mencionou o profissional esteticista na propositura, foi com a intenção de não deixa-lo de fora da lei. Sabemos que nosso enquadramento no ambiente da saúde faz-se necessário, pelos atendimentos nos setores de dermatologia, queimados e plástica.

O Projeto de lei 112-2007 visa regulamentar de forma geral as profissões e, cada uma terá sua legislação própria. O PL. 959-2003 que aguarda votação em plenário, jamais será engavetado, pois a FEBRAPE zela pela sua tramitação.

Cabe ressaltar que, nossa regulamentação é correta, legal, essencial e respeitada pelo legislativo, porém o tramite é lento. O PLC 112-2007 caminha na direção correta, generalizando a regulamentação de todos os trabalhadores envolvidos com a estética e beleza, após a sanção da lei, todos deverão ter sua lei própria, ex., o podólogo, o cabeleireiro e outros, definindo as atividades, escolaridade, direitos e deveres de cada profissão, no caso, dos esteticistas no PL. 959-2003 já está em franco desenvolvimento. Não devemos perder o rumo correto, saibam que a FEBRAPE está atenta e responsável pela nossa regulamentação.

Rosângela Façanha

Presidente da FEBRAPE

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83439

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/consulta.asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=PLC&str_tipo=XXX&selAtivo=

XXX&selInativo=XXX&radAtivo=S&txt_num=112&txt_ano=2007&btnSubmit

Queremos deixar um agradecimento de público a todos que de nos deram um voto de confiança e de uma forma ou outra tornaram possível à realização com sucesso do VI CAEERJ e agradecer a todos os congressistas e expositores  que participaram.

Esperamos nos encontrar novamente em outubro de 2010, quando estaremos Realizando o VII Congresso Anual dos Esteticistas do Estado do Rio de Janeiro – VII CAEERJ.

Martha Mendonça

Presidente Asserio

Veja aqui alguns momentos do VI CAEERJ, cobertura completa com todas as fotos  veja no orkut da Asserio.

Publicado na Revista Vida Estética nº 10 ano 2009

Algumas fotos da Audiência no decorrer desta semana Estaremos inserindo outras fotos e os dicursos da Audiência.

Regulamentação da profissão de esteticista é tema de audiência pública

25/08/2009

Renata Zago

O Brasil é o segundo país consumidor de cosméticos, possui 70 universidades de tecnólogo esteticista reconhecidas pelo Ministério da Educação, com turmas de 60 a 80 alunos e 2 mil tecnólogos formados, entrando no mestrado. Por isso, a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Trabalho fizeram, nesta terça-feira (25), audiência pública sobre a regulamentação das profissões de técnico esteticista e tecnólogos em estética, prevista no PL n° 959/03.

Restringir o mercado é uma das maiores preocupações do Ministério do Trabalho, representado pelo coordenador de Identificação e Registro Profissional, Dr. Francisco Gomes dos Santos. “O mercado da beleza é gerador de postos de emprego, tem mão-de-obra qualificada, mas não justifica a regulamentação, que pode gerar exclusão e aumentar a informalidade, mas o MTE está aberto à discussão”.

Segundo a presidente da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FABRAPE), Rosângela Façanha, a regulamentação traz mais segurança à população que passaria a contar com um tecnólogo responsável em cada salão. “A lei vem para organizar o mercado de uma profissão com mais de 60 anos. Todo trabalhador tem sua lei, nós queremos a nossa, já está na hora!”

A coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Lídice Araújo, chamou a atenção para a restrição de mercado e o prejuízo aos próprios profissionais, suscitando críticas da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC): “é dever do MS assegurar as regras da regulamentação”.

Ao defender também a formação superior, mestrado e doutorado específicos para a categoria, a presidente do Sindicato dos Esteticistas do estado de São Paulo (SINDEST-SP), Jeanete Moussa Alma, lembrou o artigo 6º da Constituição que garante a todos o direito à educação. “Estamos solicitando, não um favor, mas o direito de uma classe trabalhadora”.

Para o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), a classe tem direito à regulamentação: “Não pode ficar como está e a CTASP está preocupada em fazer o projeto chegar até o final”.

O projeto já está pronto para votação em Plenário.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados.